O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0056/09-AL.
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor EDUARDO NAVARRO MACHADO e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÀ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte.
Art. 1°. Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor EDUARDO NAVARRO MACHADO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, , na área do Direito Público, com Juiz Substituto atuante em todas as Comarcas do Estado e Juiz Titular da Comarca de Calçoene no Estado do Amapá.
Art. 2°. A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e hora previamente marcados pelo Presidente para, em Sessão solene, outorgar a entrega do Título ao agraciado.
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.
Macapá - AP, 07 de dezembro de 2009.
Deputado MANOEL MANDI
PV - AP
