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PROJETO DE LEI N. º 0158/09-AL.
Autora: Deputada Meire Serrão
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto de Desenvolvimento Amazônico - IDAM.
A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá,
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Amazônico, organização não governamental – ONG, sob a denominação da sigla IDAM, Sociedade Civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e direito privado, sediada na Avenida Equatorial, nº 1904, Bairro Jardim Marco Zero, no Município de Macapá, no Estado do Amapá; inscrita no CNPJ (MF) sob nº 10.564.403/0001-17, nos termos estabelecidos na Lei Estadual nº 0027 de 31 de agosto de 1992.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá-AP, 28 de outubro de 2009.
PMDB
