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Referente ao Projeto de Resolução nº. 0012/09-AL
RESOLUÇÃO Nº 0115, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº. 4600, de 13/10/2009.
Autora: Deputada Francisca Favacho
Institui o Título do “Mérito em Medicina”, no âmbito do Estado do Amapá.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1°. Fica instituído o Título “Mérito em Medicina”, destinado a homenagear, no âmbito do Estado do Amapá, personalidades que se destacaram como médicos, contribuindo para garantia do direito à saúde e à vida dos cidadãos que vivem neste Estado.
Parágrafo único. O título será entregue, anualmente, no dia 18 de outubro, data em que se comemora o Dia do Médico, ou em data previamente marcada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Art. 2°. A Comenda será outorgada aos profissionais da área da Medicina, indicados pelos Deputados Estaduais, através de Projeto de Decreto Legislativo, para aprovação pelo Plenário, nos termos regimentais.
Parágrafo único. Será facultado a cada Deputado Estadual indicar duas personalidades, anualmente, para o recebimento da Comenda.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 06 de outubro de 2008.
Presidente
