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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0035/09-AL
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 4600, de 13.10.2009.
Autor: Deputado Jorge Amanajás
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor NELSON AZEVEDO JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor Nelson Azevedo Jobim, Ministro de Estado da Defesa, pelos relevantes serviços públicos prestados à Nação e, em particular, pela participação decisiva na transferência das áreas sob o domínio da União e administradas pela Infraero, ao povo amapaense.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 05 de outubro de 2009.
Deputado JORGE AMANAJÁS
