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Referente ao Projeto de Lei nº 0088/09-AL
LEI Nº 1.390, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 4611, de 28/10/2009
Autor: Deputado Keka Cantuária
Denomina de Escola Estadual Professora Nanci Nina Costa a Escola Estadual localizada na Rua Inspetor Aimoré, nº 1331, no Bairro Zerão, Município de Macapá na forma como especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Escola Estadual Professora Nanci Nina Costa a Escola Estadual que se encontra em fase de construção situada na rua Inspetor Aimoré, nº 1331, no Bairro Zerão, Município de Macapá.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá – AP, 05 de outubro de 2009.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
