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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0023/09-AL.
Concede o Título de Mérito Legislativo a LUIZ CANTUÁRIA BARRETO, e dá outras providencias.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Mérito Legislativo a LUIZ CANTUÁRIA BARRETO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá no exercício de três mandatos de Deputado Estadual, tendo exercício a Presidência do Poder Legislativo no período de 2003 a 2005.
Art. 2º - A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em Sessão Solene, previamente marcada pelo seu Presidente para a entrega a presente honraria ao agraciado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.
Macapá - AP, 14 de abril de 2009.
Deputado ISAAC ALCOLUMBRE
DEM
