O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: CAMILO CAPIBERIBE
Ementa: Institui a Comenda Francisco das Chagas Bezerra - "CHAGUINHA", no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amapá, aos cidadãos que tiveram relevantes serviços prestados em favor dos direitos humanos.
Data de Protocolo: 23/04/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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25/09/2009
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Proposição Promulgada em 25/09/2009 - Resolução nº 0113, de 25/08/09 publicada no Diário Oficial nº 4573, p. - Data de Publicação do Diário: 03/09/2009
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04/05/2009
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Proferido Parecer nº 0104/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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04/05/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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