O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: Institui o Mérito Legislativo na Área do Direito - Medalha JOSÉ LUIS CALANDRINI DE AZEVEDO no Âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 09/12/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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31/08/2009
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Proposição Promulgada em 31/08/2009 - Resolução nº 0114, de 31/08/09 publicada no Diário Oficial nº 4578, p. - Data de Publicação do Diário: 10/09/2009
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10/12/2008
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Proferido Parecer nº - Situação: na Presidência por Dep.
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10/12/2008
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Enviado para Comissão: Presidência
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