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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0036/08-AL
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 4748, de 28/05/2010
Autora: Deputada Francisca Favacho
Concede o Título Honorífico de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor CARMO ANTÔNIO DE SOUZA, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor CARMO ANTÔNIO DE SOUZA, em sinal de reconhecimento aos relevantes serviços prestados, desde 1991, por esse cidadão ao Estado do Amapá, como Juiz de Direito, Professor Universitário e Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
Art. 2º - A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e hora previamente designados para a solenidade de entrega do referido título.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 24 de maio de 2010.
Deputado JORGE AMANAJÁS
