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Referente ao Projeto de Lei nº 0090/08-AL
LEI Nº. 1.302, DE 08 DE JANEIRO DE 2009.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4413, de 08/01/2009.
Autor: Deputado Ricardo Soares
Denomina de Rodovia Duca Serra a atual Rodovia Duque de Caxias do Estado do Amapá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada de Rodovia Duca Serra a atual Rodovia Duque de Caxias do Estado do Amapá.
Art. 2° - A Secretaria de Estado do Transporte providenciará placa com denominação de que trata esta Lei, para afixação na Rodovia.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua publicação.
Macapá – AP, 15 de dezembro de 2008.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
