O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: FRANCISCA FAVACHO
Ementa: Institui o Título de Mérito em Medicina Doutor ANTONIO PINHEIRO TELES, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 03/12/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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01/04/2019
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Arquivado
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03/12/2008
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Proferido Parecer nº - Situação: na Presidência por Dep.
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03/12/2008
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Enviado para Comissão: Presidência
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