O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: EIDER PENA
Ementa: Altera dispositivos dos artigos 2º, 36 e 156, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 07/05/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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26/08/2008
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Proposição Promulgada em 26/08/2008 - Resolução nº 0105, de 26/05/08 publicada no Diário Oficial nº , p. - Data de Publicação do Diário:
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13/05/2008
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Proferido Parecer nº 0004/08-PRES-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na Presidência por Dep.
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13/05/2008
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Enviado para Comissão: Presidência
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