O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MESA DIRETORA
Ementa: Altera a Redação do art. 7º, da Resolução nº 0091, de 26/04/2006.
Data de Protocolo: 25/02/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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17/03/2008
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Proposição Promulgada em 17/03/2008 - Resolução nº 0101, de 17/03/08 publicada no Diário Oficial nº 4217, p. - Data de Publicação do Diário: 28/03/2008
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