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Projeto de Lei n. º 0137/07-AL
Autor: Deputado Dalto Martins
Altera a denominação do Hospital da Criança e do Adolescente, para Hospital da Criança e Adolescente Drª. LUCIETE MARIA PINHEIRO DA COSTA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Hospital da Criança e Adolescente passa a denominar-se de Hospital da Criança e Adolescente Drª. LUCIETE MARIA PINHEIRO DA COSTA.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 03 de janeiro de 2008.
Deputado DALTO MARTINS
PMDB
