O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ROBERTO GÓES, EDINHO DUARTE e MOISÉS SOUSA
Ementa: Requerem a realização de uma Audiência Pública objetivando discussão sobre a implantação de políticas visando à redução dos índices de pessoas vitimas de escalpelamento provocados por eixo de motores de embarções.
Data de Protocolo: 12/11/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
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21/11/2007
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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