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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0045/07-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0335, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4130, de 13.11.07
Autor: Deputado Kaká Barbosa
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor SAMUEL RUBEM ZOLDAN UCHÔA e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 202 do regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor SAMUEL RUBEM ZOLDAN UCHÔA, pelos relevantes serviços prestados ao Amapá, no âmbito do Poder Judiciário, assegurando aos cidadãos deste Estado o acesso e o direito à Justiça.
Art. 2º. A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, ocorrer à entrega do Título ao agraciado.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 07 de novembro de 2007.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente
