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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0043/07-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0347, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº. 4200, de 29/02/2008.
Autor: Deputado Michel JK
Concede o Título de Cidadã Amapaense a Ilustríssima Senhora IRENE PINTO PEREIRA, membro fundadora do Grupo Bento Pereira, no Amapá.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorifico de “CIDADÃ AMAPAENSE” a Ilustríssima Senhora IRENE PINTO PEREIRA, em sinal de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados por esta cidadã ao Estado do Amapá, como fundadora das empresas do grupo Bento Pereira.
Art. 2º. A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e hora previamente designados, para solenidade e entrega do referido título.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 11 de fevereiro de 2008.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente
