O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MOISÉS SOUZA
Ementa: Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social e dá outras providências.
Data de Protocolo: 18/09/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
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01/10/2007
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Proposição Promulgada em 01/10/2007 - Resolução nº 0100, de 01/10/07 publicada no Diário Oficial nº 4105, p. - Data de Publicação do Diário: 05/10/2007
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21/09/2007
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Proferido Parecer nº - Situação: na Presidência por Dep.
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21/09/2007
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Enviado para Comissão: Presidência
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