O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera o § 4º, do art. 20, da Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e remuneração dos profissionais da educação básica do Estado do Amapá, para prorrogar, até dezembro de 2027, o prazo de ingresso na Classe "A" da carreira de Professor Indígena mediante formação em nível médio - magistério, na modalidade Normal.
Data de Protocolo: 04/11/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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06/11/2026
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Incluído para leitura: 49ª Sessão Ordinária
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04/11/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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