O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Ordinária nº 030, de 08 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial Pesqueiro do Estado do Amapá - DIPEAP e dá outras providências.
Data de Protocolo: 29/10/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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03/11/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - CERTIDÃO TERMO DE JUNTADA
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03/11/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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03/11/2026
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Lido em Sessão: 48ª Sessão Ordinária em 03/11/2026 às 09:30
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29/10/2026
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Incluído para leitura: 48ª Sessão Ordinária
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29/10/2026
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Emenda Vinculada: Projeto de Lei Ordinária nº 0030/26-GEA
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29/10/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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