O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Carlos Lobato
Ementa: Institui a política estadual de micromobilidade e propulsão renovável do Estado do Amapá, dispõe sobre diretrizes gerais de segurança viária, infraestrutura, fiscalização, proteção ao consumidor e inclusão social, estabelece incentivos a produção local de equipamentos de propulsão renovável na área de livre comercio de Macapá e Santana cria o programa estadual de acesso a micromobilidade para populações vulneráveis e da outras providencias.
Data de Protocolo: 09/10/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
09/10/2026
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
