O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Carlos Lobato
Ementa: Dispõe sobre a validade plurianual da autorização estadual de segurança para realização de eventos e festivais de grande porte no Estado do Amapá e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 09/10/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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09/10/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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