O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Roberto Góes
Ementa: Estabelece medidas complementares de segurança para os sistemas de sucção, drenagem e recirculação de piscinas e similares no âmbito do Estado do Amapá, visando à prevenção de acidentes, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 06/10/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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13/10/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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13/10/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
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13/10/2026
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Lido em Sessão: 46ª Sessão Ordinária em 13/10/2026 às 09:30
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06/10/2026
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Incluído para leitura: 46ª Sessão Ordinária
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06/10/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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