O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o Exercício de 2027
Data de Protocolo: 30/09/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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14/10/2026
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Incluído para leitura: 47ª Sessão Ordinária
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13/10/2026
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Lido em Sessão: 46ª Sessão Ordinária em 13/10/2026 às 09:30
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30/09/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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