O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro Filé
Ementa: requer à PMS, alternativas habitacionais destinadas às famílias atingidas pelo conflito fundiário, no bairro Jardim de Deus.
Data de Protocolo: 21/09/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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06/10/2026
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Ofício protocolado em 06/10/2026
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29/09/2026
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Indicação encaminhado pelo ofício 0674/2026-DIRLEG/AL em 29/09/2026
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22/09/2026
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Lido em Sessão: 43ª Sessão Ordinária em 22/09/2026 às 09:30
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21/09/2026
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Incluído para leitura: 43ª Sessão Ordinária
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21/09/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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