O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: requer à CEA, informações que assegura aos usuários o direito de receber do poder concedente e da concessionária informações destinadas à defesa de interesses individuais ou coletivos da Luz para todos .
Data de Protocolo: 09/09/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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15/10/2026
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Ofício protocolado em 15/10/2026
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13/10/2026
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Votado em Sessão em 13/10/2026 às 09:30
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06/10/2026
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Incluído para votação: 46ª Sessão Ordinária
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06/10/2026
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Sem quorum para votação
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30/09/2026
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Incluído para votação: 45ª Sessão Ordinária
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29/09/2026
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Sem quorum para iniciar a sessão: Conforme dispõe o § 1º do Art.120 do Regimento Interno, constatada a falta de quórum a Sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Presidente declarou que com base no Artigo 111, §3º do Regimento Interno: “não havendo sessão por falta de quórum serão despachados os papéis de expediente, independentemente de leitura”,
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22/09/2026
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Incluído para votação: 44ª Sessão Ordinária
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22/09/2026
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Sem quorum para iniciar a sessão: Conforme dispõe o § 1º do Art.120 do Regimento Interno, constatada a falta de quórum a Sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Presidente declarou que com base no Artigo 111, §3º do Regimento Interno: “não havendo sessão por falta de quórum serão despachados os papéis de expediente, independentemente de leitura”,
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21/09/2026
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Incluído para votação: 43ª Sessão Ordinária
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15/09/2026
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Lido em Sessão: 42ª Sessão Ordinária em 15/09/2026 às 09:30
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10/09/2026
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Incluído para leitura: 42ª Sessão Ordinária
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09/09/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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