O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. Nelson Vieira
Ementa: Institui, no âmbito do Estado do Amapá, o Programa Estadual de Integração Acadêmica e Estágio - UEAP no Serviço Público, destinado a fomentar oportunidades de estágio para acadêmicos da Universidade do Estado do Amapá -UEAP nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, promover o aperfeiçoamento do processo de ensino-aprendizagem, incentivar projetos-piloto de inovação e extensão, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 24/08/2026
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Observações:
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24/08/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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