O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: requer ao Governador do Estado, para avalie e garanta a construção de uma rampa de embarque e desembarque, com instalação de iluminação pública, na Comunidade Colônia de Água Branca, localizada no Porto do Limão, no município de Serra do Navio.
Data de Protocolo: 20/07/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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21/07/2026
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Incluído para leitura: 37ª Sessão Ordinária
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20/07/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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