O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Carlos Lobato
Ementa: requer à Capitania dos Portos do Amapá, a intensificação das ações de fiscalização e orientação aos condutores de embarcações de pequeno porte, como voadeiras e catraios, que trafegam na região de Santana e adjacências.
Data de Protocolo: 30/06/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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17/08/2026
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Ofício protocolado em 17/08/2026
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11/08/2026
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Votado em Sessão em 11/08/2026 às 09:30
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05/08/2026
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Incluído para votação: 38ª Sessão Ordinária
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04/08/2026
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Lido em Sessão: 37ª Sessão Ordinária em 04/08/2026 às 09:30
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30/06/2026
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Incluído para leitura: 37ª Sessão Ordinária
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30/06/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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