O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, a implantação de uma equipe permanente da Patrulha Maria da Penha no Município de Oiapoque.
Data de Protocolo: 29/06/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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30/06/2026
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Lido em Sessão: 36ª Sessão Ordinária em 30/06/2026 às 09:30
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29/06/2026
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Incluído para leitura: 36ª Sessão Ordinária
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29/06/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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