O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro Filé
Ementa: requer à SEAS, a ampliação do número de famílias beneficiárias do Programa Renda para Viver Melhor nas Comunidades de Franco Grande e São Benedito da Freguesia.
Data de Protocolo: 26/06/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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30/06/2026
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Lido em Sessão: 36ª Sessão Ordinária em 30/06/2026 às 09:30
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29/06/2026
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Incluído para leitura: 36ª Sessão Ordinária
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26/06/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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