O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Júnior Favacho
Ementa: indica ao GEA, que autorize a concessão de isenção do Imposto sobre Operações à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações com máquinas, equipamentos, implementos agrícolas e demais bens destinados à modernização e ao fortalecimento das atividades agropecuárias, da agricultura familiar e da produção rural no Estado do Amapá, durante a realização da 58ª Expofeira do Amapá.
Data de Protocolo: 22/06/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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29/06/2026
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Ofício protocolado em 25/06/2026
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29/06/2026
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Indicação encaminhado pelo ofício 0483/2026-DIRLEG/AL em 29/06/2026
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23/06/2026
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Lido em Sessão: 34ª Sessão Ordinária em 23/06/2026 às 09:30
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22/06/2026
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Incluído para leitura: 34ª Sessão Ordinária
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22/06/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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