O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Coronel Flexa
Ementa: indica ao GEA, minuta do ANTEPROJETO DE LEI que objetiva atribuir à Associação dos Servidores Militares do Estado do Amapá - ASMEAP o status de "Entidade de Utilidade Pública", uma vez que se trata de entidade de apoio aos órgãos militares da segurança pública do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 18/06/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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18/06/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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