O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jaime Perez
Ementa: requer ao Comando da Capitania dos Portos do Amapá, cursos de formação e habilitação aquaviária para condutores de embarcações fluviais, destinados aos moradores das Comunidades rurais do Município de Mazagão.
Data de Protocolo: 18/06/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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08/07/2026
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Ofício protocolado em 08/07/2026
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25/06/2026
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Votado em Sessão em 24/06/2026 às 09:30
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23/06/2026
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Incluído para votação: 35ª Sessão Ordinária
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23/06/2026
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Lido em Sessão: 34ª Sessão Ordinária em 23/06/2026 às 09:30
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18/06/2026
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Incluído para leitura: 34ª Sessão Ordinária
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18/06/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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