O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Institui o Programa Estadual de Recebimento de Denúncias de Bullying e Cyberbullying no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 16/06/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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10/07/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
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17/06/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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17/06/2026
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Lido em Sessão: 25ª Sessão Extraordinária em 17/06/2026 às 18:30
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17/06/2026
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Incluído para leitura: 25ª Sessão Extraordinária
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16/06/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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