O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: indica ao GEA, o encaminhamento do Anteprojeto de Lei em anexo, que dispõe sobre medidas emergenciais de assistência social e segurança alimentar destinadas aos agricultores familiares e produtores rurais afetados pela doença conhecida como “Vassoura-de-bruxa da mandioca”, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 15/06/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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02/07/2026
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Ofício protocolado em 02/07/2026
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01/07/2026
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Indicação encaminhado pelo ofício 0415/2026-DIRLEG/AL em 01/07/2026
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17/06/2026
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Lido em Sessão: 25ª Sessão Extraordinária em 17/06/2026 às 18:30
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17/06/2026
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Incluído para leitura: 25ª Sessão Extraordinária
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15/06/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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