O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. Nelson Vieira
Ementa: Institui o Estatuto Estadual do Empreendedor, estabelece diretrizes para o fomento da livre iniciativa, da inovação e do desenvolvimento econômico no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 15/06/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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10/07/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão de Existência de matéria idêntica ou correlata
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17/06/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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17/06/2026
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Lido em Sessão: 33ª Sessão Ordinária em 17/06/2026 às 09:30
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17/06/2026
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Incluído para leitura: 33ª Sessão Ordinária
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15/06/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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