O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. Nelson Vieira
Ementa: requer à SEFAZ, relatório consolidado e detalhado descritivo das renúncias de receita e incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Amapá os anos de 2023 e 2026.
Data de Protocolo: 15/06/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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15/06/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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