O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: requer ao GEA, atualização do Projeto de Lei Complementar n° 007/2022-GEA, que altera o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 08/06/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
10/06/2026
|
Incluído para votação: 33ª Sessão Ordinária
|
|
09/06/2026
|
Lido em Sessão: 32ª Sessão Ordinária em 09/06/2026 às 09:30
|
|
08/06/2026
|
Incluído para leitura: 32ª Sessão Ordinária
|
|
08/06/2026
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
