O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro Filé
Ementa: Institui o Programa Primeiro Emprego Jovem e Inclusão Profissional no Serviço Público Estadual, estabelece diretrizes para promoção da inserção profissional de jovens sem experiência profissional formal e de pessoas sem experiência profissional formal na Administração Pública Estadual, dispõe sobre reserva de vagas em processos seletivos simplificados, contratações temporárias e programas de estágio, autoriza a adoção de cláusulas sociais em contratos administrativos e dá outras providências.
Data de Protocolo: 02/06/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
09/06/2026
|
Lido em Sessão: 32ª Sessão Ordinária em 09/06/2026 às 09:30
|
|
08/06/2026
|
Incluído para leitura: 32ª Sessão Ordinária
|
|
02/06/2026
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
