O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro Filé
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir o Programa Estadual de Auxílio Uniforme Escolar para estudantes da rede pública de ensino do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 01/06/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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09/06/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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09/06/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
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09/06/2026
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Lido em Sessão: 32ª Sessão Ordinária em 09/06/2026 às 09:30
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08/06/2026
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Incluído para leitura: 32ª Sessão Ordinária
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01/06/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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