Decreto Legislativo nº 0313, de 08/08/07 - Texto Integral

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0026/07-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0313, DE 08 DE AGOSTO DE 2007.

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4071, de 16/08/2007.

Autor: Deputado Paulo José

Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Promotor de Justiça Doutor CÍCERO BORGES BORDALO, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Doutor CÍCERO BORGES BORDALO, pelos relevantes serviços prestados ao Amapá, na defesa da cidadania, como brilhante advogado, de reconhecido saber e notória inteligência jurídica, contando com mais de cinco décadas no pleno exercício como Operador do Direito e Jurista renomado, promovendo sustentação oral em Tribunais do país, representando com magnitude o Amapá no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no excelso cargo de Conselheiro Federal, e como ínclito da advocacia desde o então Território do Amapá, até o novel Estado da Federação, registra o legado de sua sabedoria às gerações que virão, demonstrando o perfil de um profissional de coragem e inteligência no campo da Ciência Jurídica.

Art. 2º. A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, ocorrer à entrega do Título ao agraciado.

Art. 3º.  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 08 de agosto de 2007.

Deputado JORGE AMANAJÁS

Presidente