O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera dispositivos do Projeto de Lei n° 0023/2026-GEA, que altera a Lei n° 0777, de 14 de outubro de 2023, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Amapá e dá outras providências
Data de Protocolo: 27/05/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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02/06/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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02/06/2026
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Lido em Sessão: 31ª Sessão Ordinária em 02/06/2026 às 09:30
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28/05/2026
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Incluído para leitura: 31ª Sessão Ordinária
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28/05/2026
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Emenda Vinculada: Projeto de Lei Ordinária nº 0023/26-GEA
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27/05/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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