O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Rayfran Beirão
Ementa: requer Licença para tratamento de saúde pelo período 130 (cento e trinta), a contar de 01 de junho de 2026.
Data de Protocolo: 26/05/2026
Texto Original: Não disponível
Observações:
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26/05/2026
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Lido em Sessão: 30ª Sessão Ordinária em 26/05/2026 às 09:30
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26/05/2026
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Incluído para leitura: 30ª Sessão Ordinária
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26/05/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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