O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: indica à CEA Equatorial, informações da aplicação, impacto e operacionalização da medida aprovada pela - ANEEL, referente à devolução de até R$ 5,5 bilhões aos consumidores por meio de descontos nas tarifas de energia elétrica.
Data de Protocolo: 25/05/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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28/05/2026
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Ofício protocolado em 28/05/2026
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26/05/2026
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Lido em Sessão: 30ª Sessão Ordinária em 26/05/2026 às 09:30
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25/05/2026
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Incluído para leitura: 30ª Sessão Ordinária
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25/05/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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