O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jaime Perez
Ementa: Institui, no âmbito do Estado do Amapá, a Política Estadual de Fortalecimento das Ações de Prevenção e Resposta a Emergências em áreas de orla, com ênfase no Município de Macapá.
Data de Protocolo: 20/05/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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27/05/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
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26/05/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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26/05/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
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26/05/2026
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Lido em Sessão: 30ª Sessão Ordinária em 26/05/2026 às 09:30
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20/05/2026
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Incluído para leitura: 30ª Sessão Ordinária
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20/05/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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