O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. Nelson Vieira
Ementa: requer à SecCompras, para comparecer perante esta Casa Legislativa, em data a ser designada, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos procedimentos de licitações, contratações e compras públicas realizadas pelo Governo do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 19/05/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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19/05/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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