O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Concede o Título de Mérito Legislativo Girassol à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEED, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 18/05/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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26/06/2026
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Encerramento do processo legislativo
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23/06/2026
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Proposição Promulgada em 19/05/2026 - Decreto Legislativo nº 1857, de 19/05/2026 publicada no Diário Oficial nº 2046/ALAP, p. 9 - Data de Publicação do Diário: 19/05/2026
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23/06/2026
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Redação Final Finalizada
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25/05/2026
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Votado em Sessão em 19/05/2026 às 11:45
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22/05/2026
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Retornado à DEPLEG
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22/05/2026
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Votado na Comissão
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22/05/2026
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Proferido Parecer nº 0208/2026/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep. Edna Auzier
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21/05/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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19/05/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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19/05/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
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19/05/2026
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Lido em Sessão: 29ª Sessão Ordinária em 19/05/2026 às 09:30
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19/05/2026
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Incluído para votação: 17ª Sessão Extraordinária
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18/05/2026
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Incluído para leitura: 29ª Sessão Ordinária
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18/05/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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