O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. Nelson Vieira
Ementa: Dispõe sobre critérios para alteração da denominação de prédios, obras, espaços e bens públicos no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 12/05/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
12/05/2026
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
