O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Coronel Flexa
Ementa: indica ao GEA, minuta de Anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a criação do Adicional de Insalubridade por risco biológico em atividades de Policiamento Ambiental aos Policias Militares do Batalhão Ambiental, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 29/04/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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07/05/2026
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Ofício protocolado em 07/05/2026
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06/05/2026
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Indicação encaminhado pelo ofício 0307/2026-DIRLEG/AL
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30/04/2026
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Lido em Sessão: 25ª Sessão Ordinária em 30/04/2026 às 09:30
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29/04/2026
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Incluído para leitura: 25ª Sessão Ordinária
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29/04/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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